Medida atende deliberação do III Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, tendo constado na Carta de Porto Alegre.A Ordem gaúcha, atendendo deliberação do III Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, Gestão 2010/2012, realizado em abril deste ano, enviou ofício ao CNJ e ao TJRS requerendo que não sejam homologados acordos e transações penais sem a participação de advogado.
O pleito é justificado pelo artigo 133 da Constituição Federal, que atribui à advocacia a condição de indispensável à administração da Justiça. A decisão sobre a ação da OAB/RS constou na Carta de Porto Alegre, documento aprovado pelos presidentes das subseções do Rio Grande do Sul.
No ofício, endereçado aos presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso, e do TJRS, desembargador Leo Lima, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destaca que a medida busca, ainda, evitar prejuízos à cidadania. "O advogado representa o cidadão e é preciso garantir a preservação de um dos princípios basilares de nossa Carta Magna: a ampla defesa", afirmou o dirigente.
Fonte e logotipo: site da OAB/RS
Bom dia.
ResponderExcluirUma mensagem, sem motivo especifico por ter deixado no seu blogger, apenas para que leia.
tenha um bom dia e uma ótima semana.
DEUS TE QUER SORRINDO!
Deus está aqui neste momento
Sua presença é real em meu viver.
Entregue sua vida, seus problemas
Fale com Deus Ele vai ajudar você.
Deus te trouxe aqui
Para aliviar os seus sofrimentos.
É Ele o autor da fé, do princípio ao fim
De todos seus momentos.
E ainda se vier noite traiçoeira
Se a cruz pesada for
Cristo estará contigo.
O mundo pode até fazer você chorar
Mas Deus te quer sorrindo.
Seja qual for o seu problema
Fale com Deus, Ele vai ajudar você.
Após a noite sempre vem o dia
Deus é amor, não te deixará sofrer.
Abraços
Jesus Cristo te Ama!
Comento o POST e o comentário! Ambos TÊM RAZÃO!!!!
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